PEC 241 representa avanço no controle do endividamento público e progresso econômico

O projeto aprovado pelo Legislativo, a PEC 241, é mais um dos esforços de controle de gastos por parte do governo federal, e tem por objetivo melhorar a capacidade do Estado de honrar suas dívidas, o que facilita a entrada de investimentos estrangeiros e melhora as qualificações do Brasil em agências de avaliação de risco de crédito - os principais indicadores para empresas que podem injetar recursos no país. O governo realizou gastos excessivos, nos últimos anos, em um processo que resultou em inflação e distanciamento de investidores, por medo da instabilidade econômica - o objetivo do proeto é reverter essa tendência.

Ao menos um vizinho, a Argentina, adotou uma política de contenção de gastos similar. O país, assim como o Brasil, vinha de políticas de expansão de gastos que resultaram em severa desvalorização da moeda, e prejuízos importantes para os consumidores e investidores que atuavam no país. Em geral, a postura resultou em piores condições de vida para a população, com menos poder de compra, e mesmo no fim do governo de esquerda, comandado por Cristina Kirchner. O governo brasileiro tenta reduzir o impacto da crise, através do corte de gastos - a expansão da dívida do Estado resultou em aumento nos preços, em uma depressão econômica e na condição de desemprego para mais de 11 milhões de trabalhadores - situação que não é registrada no país há mais de uma década.

Um dos obetivos do projeto defendido pelo governo é o corte de gastos supérfluos, incluindo a redução no número de "cargos comissionados" - as vagas para atuação no setor público sem a necessidade de concurso. Os cargos comissionados, conforme a oposição de direita, são utilizados, em geral, para indicação de "protegidos", de aliados políticos ou mesmo para a indicação de familiares, através da prática do nepotismo, que é endêmico no Estado brasileiro.

A contenção de gastos públicos e a revalorização da moeda podem ter impacto positivo na economia, como o processo conduzido ao longo da década de 90 demonstrou. O controle do valor da moeda possibilitou a estabilização da economia, a elevação do padrão de vida da população (através do aumento do poder de compra) e o retorno dos investimentos vindos do exterior, responsáveis pela criação de milhares de empregos. O controle da dívida, ainda que parcial, ao longo da década de 2000, também produziu resultados positivos notáveis. Esse processo precisa ser retomado, e o PEC 241 é um dos primeiros passos.

Em vídeo - o que é o PEC 241:

Bolsa de valores apresenta alta com melhoras da Petrobras

A Bolsa de Valores de São Paulo terminou essa sexta-feira em alta - a razão é a melhoria do cenário externo e a nova política da administração da Petrobras, maior companhia estatal do país, responsável por movimentar a economia de grande número de cidades no litoral da nação. As ações da Petrobras tiveram alta superior a 3%, enquanto a bolsa subiu 1,06% - a atenuação da crise na empresa de economia mista decorre de um grande esforço de reduzir a alavancagem em suas operações, isto é, aumentar seu fluxo de caixa, em proporção aos recursos provenientes da venda de ações. A maior confiança dos investidores na estatal, assim como uma melhora nas previsões de uma possível crise na China, contribuíram para o dia positivo para o mercado brasileiro.

Os valores alcançados pela Bolsa de Valores de São Paulo hoje foram os maiores desde três de setembro de 2014 - a bolsa acumula, no mês de outubro, alta de 5,8%. Os papéis preferenciais da Petrobras tiveram valorização destacada - conseguiram alcançar os maiores níveis desde outubro de 2014. O valor desses títulos chegou a R$16,26. A melhoria da situação da companhia pode ser atribuída à nova gestão, que dá ênfase a reduzir o volume do endividamento, que não conseguia ser compensado com aumento expressivo nos ganhos, em grande medida como consequência da queda internacional nos preços do petróleo e dos altos custos relacionados à exploração do petróleo a grandes profundidades - proposta de atuação da empresa que, até o presente momento, não demonstrou eficácia econômica.

Companhias como as Lojas Americanas, a Embraer, o Bradesco e a CSN também auxiliaram nos resultados positivos observados hoje na Bolsa de Valores. A valorização dessas ações, todavia, é uma pequena notícia favorável, diante do quadro geral de estagnação - a economia brasileira só deverá a crescer de forma mais expressiva no próximo ano. As decisões por controle de gastos públicos contribuem, de modo geral, para a gradual melhora nas percepções dos investidores sobre as vantagens de investimentos no Brasil e sobre a estabilidade do cenário nacional.

Apesar da melhoria no quadro internacional, a situação na China ainda não é de estabilidade -  estima-se que a economia do extremo-leste asiático possa sofrer com uma crise importante, nos próximos anos. Analistas entendem a desaceleração da segunda maior economia do mundo como um sintoma de uma nova bolha, também relacionada com o mercado imobiliário.

Mais sobre o tema - Bolsa em alta, na última semana, em decorrência de políticas de controle do endividamento do Estado:

Editorial - a violência urbana é consequência do descaso dos gestores públicos

Ontem, o Rio de Janeiro viu mais um conflito armado, no coração da cidade. Em um dos bairros mais frequentados por turistas, criminosos trocaram tiros com agentes das forças de segurança - um dos criminosos despencou de uma das montanhas que fazem parte da paisagem conhecida internacionalmente. É uma situação trágica, em uma cidade que deveria ser o cartão postal e a principal vitrine das qualidades do país para o mundo. Infelizmente, a região se tornou um "outdoor" dos piores problemas da nação, e grande parte da violência urbana é ocasionada pura e simplesmente por compromissos vis assumidos pela classe política local.

Antes de Eduardo Paes, houve outros políticos igualmente incapazes de lidar com a situação no centro urbano. Um que merece destaque foi o que quase literalmente entregou a cidade aos movimentos narcoguerrilheiros - um nome que é adorado por ao menos um dos grandes partidos da esquerda nacional, o PDT. Essa personalidade decidiu que seria uma barganha aceitável entregar as comunidades carentes aos criminosos, desde que os últimos se comprometessem a não fomentar o crime nas regiões "do asfalto". Qual foi o resultado de décadas desssa "política de boa-vizinhança"? É o que se vê nos telejornais e nos obituários, para tristeza de uma população que tão bem poderia viver, a partir do potencial natural de seu lar.

Não se deve, todavia, isentar os sucessores da culpa. As administrações mais recentes também fizeram "vista grossa" para a atuação de grupos criminosos, de diversas naturezas, no subúrbio e nas regiões centrais do segundo maior centro urbano do Brasil. As chamadas "milícias" também são filhas dessa ligação entre a política e o submundo - alguns de seus defensores também falam de "boas intenções", mas os resultados quse sempre são desfavoráveis, em particular para os mais pobres. Já passou da hora de conscientizar a classe política a respeito da necessidade absoluta de separação entre a política e os grupos que tantos males trazem à sociedade, e não apenas à carioca, mas à de todo o pais, que perde um de seus mais formidáveis potenciais. Só é possível fazer compromissos dentro da lei - felizmente, a cultura nacional está se aprimorando para a contestação de condutas nocivas, vindas de agentes públicos e particulares.

A população carioca deve entender que as lideranças mais desejáveis precisam buscar apenas a atuação dentro da lei, sem meio-termo, sem aceitação (falha, por sinal) de um maquiavelismo improdutivo e destrutivo, que tantos danos causou à cidade. O Rio de Janeiro pode nascer de novo, desde que os eleitores tenham consciência dos riscos da tolerância aos grupos criminosos. Dura lex, sed lex.

Reportagem do RJ TV - conflito armado na região da Lagoa, ocorrido nessa semana. Área é uma das mais visitadas por turistas na cidade:

Ministério Público acrescenta denúncia contra Lula

O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o petista, que é acusado de ter sido beneficiado em esquema de corrupção que teria lhe garantido um apartamento de luxo no litoral paulista e um sítio no interior do estado, agora também é suspeito de ter favorecido empreiteiras em obras financiadas pelo BNDES. A oposição de direita argumenta que os recursos do banco público foram empregados em sistema de "caixa dois" do Partido dos Trabalhadores - a defesa de Lula nega as acusações, e afirma que o ex-presidente não participou das decisões do banco.

O jornalista Cláudio Tognolli e o ex-secretário de justiça Romeu Tuma Júnior afirmam, em livro publicado neste ano, que o Partido dos Trabalhadores utilizou de influência no BNDES para enviar recursos para países aliados da sigla, como Angola, Cuba e a Venezuela - as duas últimas nações teriam recebido preferência em razão de seu vínculo com a organização internacional "Foro de São Paulo", que liga grande parte dos movimentos da esquerda latino-americana, incluindo as FARC, o Partido Comunista Cubano, o Partido Socialista da Venezuela e o Partido dos Trabalhadores. Os recursos do banco público, de acordo com os autores, seriam então redirecionados para as campanhas do movimento brasileiro.

A atual denúncia inclui dezessete contratos firmados pela empreiteira Odebrecht para realização de obras em Angola. O ex-presidente, segundo o Ministério Público Federal, auxiliou a empresa brasileira a conseguir os contratos com o governo aliado, durante visitas ao país, durante o ano de 2010. As bases do sistema de corrupção investigado pelo MPF teriam sido estabelecidas no mandato, e os investigadores apontam que as irregularidades continuaram ao longo dos anos subsequentes.

Ao mesmo tempo, a acusação afirma que recursos foram enviados ao próprio ex-presidente através de palestras, organizadas pela empresa LILS. A companhia de apresentações executivas teria recebido quantias de dinheiro que, segundo os investigadores da Operação Lava Jato, foram enviadas para Lula como forma de pagamento por tráfico de influência. A defesa do ex-presidente afirma que todas as quantias recebidas pelas palestras foram contabilizadas de forma legal, e, quanto às acusações referentes ao BNDES, que o processo de tomada de decisões no banco público é feita de forma colegiada, portanto, sem possibilidade de ingerência da chefia do Executivo.

Mais sobre o tema - Joice Hasselmann discute tráfico de influência para desvio de recursos do BNDES:

Confiança do consumidor subiu, durante o mês de setembro

A confiança dos consumidores brasileiro está melhorando, com as medidas de controle da recessão econômica - a revista Exame informa que dados da Confederação Nacional da Indústria apontam melhoria nos indicadores de confiança na ordem de 1,1%, no último mês de setembro. A CNI informa que os compradores estão mais otimistas com os dados da inflação e com a gradual estabilização nos números do desemprego e com as expectativas referentes à renda.

O indicador, conforme a Exame, subiu 4,2% em relação a setembro do ano passado. As expectativas positivas referentes à inflação aumentaram em 3,6%. Quanto ao desemprego, as percepções do público também melhoraram - melhoria foi de 2,4%. A atitude dos consumidores reflete a gradual estabilização da economia, que, em São Paulo, trouxe uma tímida redução nos níveis de desemprego, entre os meses de julho e agosto - as taxas de desemprego, na região metropolitana, foram de 17,4% para 17,2%, segundo dados do Dieese.

A Fecomercio-SP informa que a redução nas taxas de desemprego deve ser mais expressiva em 2017, o que reforça o entendimento de analistas que preveem maior crescimento da economia brasileira nos próximos semestres. Entre os fatores vistos como os mais positivos para o cenário econômico estão as medidas de contenção de gastos e controle do endividamento público, que melhoram a credibilidade do Estado brasileiro, e a estabilização da política nacional, com a efetivação do impeachment da última Presidência. O desempenho da bolsa de valores oscilou durante o impedimento, mas apresenta comportamento positivo com a decisão sobre a chefia do executivo. A Fecomercio argumenta que obras no setor de infraestrutura serão necessárias no país, e que os resultados oferecidos por empreendimentos desse gênero têm potencial para atrair investidores.

A Agência Brasil, da estatal EBC, mostra que os consumidores ainda estão apreensivos sobre a renda - os indicadores desse critério apresentaram queda de 2,4%. A manutenção das políticas de controle da crise poderão gerar resultados positivos, nos próximos meses, mas o desemprego e a inflação continuam sendo as maiores ameaças à economia brasileira.

Mais sobre o tema - reportagem da Band sobre recuperação da economia:

Editorial - As FARC e a América Latina

As FARC são uma das organizações guerrilheiras mais antigas do continente. Seu objetivo - como o de qualquer partido comunista - é implantar um regime de modelo marxista-leninista, sem qualquer possibilidade de tolerância à dissidência política, sem qualquer perspectiva de respeito à liberdade individual, seja ela de expressão, de ir e vir ou religiosa, e sem qualquer apreço pela democracia, que não seja, naturalmente, o bom e velho "centralismo democrático" do punho de ferro da ditadura burocrática. A resposta dos colombianos aos narco-guerrilheiros foi apenas um ato de defesa contra uma legítima horda de assassinos: exatamente o grupo de cidadãos que não se importam muito com as "formalidades burguesas" da democracia.

O movimento guerirlheiro se sustenta com sequestros, assassinatos e toda a sorte de crimes, até mesmo contra minorias étnicas dentro da Colômbia. O tráfico de drogas é outra fonte de recursos para os "camaradas". A única comparação possível de ser feita com proposta de Juan Manuel Santos seria a legalização do partido nazista após o fim da Segunda Guerra Mundial. Como seria possível permitir a um movimento que tem por grande projeto a criação de um sistema totalitário genocida a disputa das eleições? Isto não é uma possibilidade. A lei, em uma sociedade que preza pelos mais básicos direitos de seus cidadãos, deve simplesmente expulsar movimentos dessa natureza da disputa pelo Estado. A mera promessa do regime marxista é um crime, é incitação ao genocídio e ao ódio. A liberdade não é negociável, e os colombianos entenderam o risco de permitir à corja de bandidos sequer um vislumbre do poder.

A América Latina, aos poucos, entende com quem está lidando, quando vê a ação dos integrantes do Foro de São Paulo. O movimento sofreu severas perdas na Argentina e no Brasil, e sua "vitrine" socialista está se desfazendo em miséria, na Venezuela. Os países da região têm populações pacíficas, amantes da prosperidade e da liberdade - o sonho da maioria de seus cidadãos é viver em uma nação industrializada e próspera, e não sob a tirania do partido único. Os eleitores não querem um "grande timoneiro", um "vozhd" ou um "condutor" à moda Ceausescu. Os latino-americanos querem voz, riqueza e uma chance de permanecerem no mundo ocidental, bem longe do despotismo insano, violento e seco do marxismo. O voto contra as FARC é um "não" ao flagelo da humanidade.

Os caminhos da Colômbia podem servir de exemplo para a América Latina, que está cada vez mais propensa a fugir da demagogia totalitária. Os protestos na Venezuela, a nação vizinha abatida pela mais profunda pobreza, são ecos do medo no coração de cada habitante do continente. Os povos da América do Sul e da América Central não querem mais propaganda, tampouco "comandantes", "grandes líderes". Querem apenas buscar um valor: a liberdade.

Mais sobre o tema - Paulo Eduardo Martins fala sobre o Foro de São Paulo e as FARC

População da Colômbia rejeita tratado que daria às FARC condição de partido político convencional

Os eleitores da Colômbia decidiram, em referendo, a recusa ao tratado que daria às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) o status de partido político convencional. A proposta de "acordo de paz" integraria os guerrilheiros à vida política do país como "mais um partido" - o movimento marxista atua há mais de três décadas pela implantação de um regime comunista no país sul-americano. O atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, apesar de sua atual aproximação com a guerrilha, foi eleito com a bandeira "no más FARC" ("não mais FARC"), e havia indicado políticas mais severas contra o movimento totalitário.

As FARC foram fundadas em 1964, como o braço armado do Partido Comunista Colombiano. O grupo é apenas uma das guerrilhas marxistas que atuam no país - outras dissidências do Partido Comunista também ingressaram na luta armada pela implantação de um governo de modelo leninista. A guerrilha é uma das integrantes da organização conhecida como Foro de São Paulo, que atua como a coordenação estratégica do movimento comunista latino-americano e liga as FARC a outras organizações da esquerda no continente, como o Partido Comunista Cubano, o Partido Socialista Unido (da Venezuela de Maduro) e partidos da esquerda brasileira, como o PT, o PC do B e outras siglas importantes.

O principal motivo da rejeição ao projeto de integração das FARC à vida política colombiana foi a responsabilidade da organização em mais de 260 mil homicídios, ao longo da guerra civil revolucionária. Os eleitores do país entendem a proposta como uma traição e uma concessão perigosa ao grupo narco-guerrilheiro. As FARC também são uma das principais organizações responsáveis pelo tráfico de cocaína e outras drogas no continente americano.

A proposta de Juan Manuel Santos incluía anistia à maioria dos narco-guerrilheiros pelos homicídios e sequestros cometidos em nome da ideologia. A proposta ainda possibilitaria ao grupo marxista disputar eleições para o parlamento colombiano. Em contrapartida, as FARC se comprometeriam a abandonar as armas e o tráfico de drogas (principal fonte de recursos para o movimento comunista).

Mais sobre o tema - reportagem da BBC sobre a recusa ao referendo que daria às FARC a possibilidade de disputar eleições para o parlamento colombiano: