No programa Os Pingos nos Is, veiculado pela rádio Jovem Pan, o jornalista Reinaldo Azevedo criticou severamente a lei antiterrorismo aprovada pela Câmara dos Deputados, que, de fato, autoriza as ações de grupos terroristas como o MST e os Black Blocks. A lei considera que atos cometidos em nome de "causas sociais" não podem ser caracterizados como terrorismo, como já havia sido sugerida em uma das propostas de reforma do Código Penal, apoiada pelo governo do Partido dos Trabalhadores.
 |
| Santiago Andrade, jornalista assassinado pelos Black Blocks Imagem: O Dia |
Para Reinaldo Azevedo, a lei é contrária aos padrões internacionais identificados nas legislações de países como França, Alemanha e Estados Unidos, que caracterizam todos os atos políticos que buscam a implantação de mudanças sociais ou legislativas através do terror usado contra a população como "terrorismo". A "exceção" garantida aos atos dos chamados "movimentos sociais" abre um precedente considerável para uma gama de crimes, incluindo assassinatos (já cometidos tanto pelos Black Blocks quanto pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), que agora podem ser feitos sem quaisquer consequências legais.
A reforma no Código Penal, que gerou grande polêmica e chegou a ser chamada de "legislação bolivariana", produziu polêmica através de dispositivos que caracterizavam os crimes de homicídio e de aborto como menos severos do que crimes ambientais - a pena para o assassinato de uma criança ainda no útero da mãe seria punida com menos de três anos de detenção, enquanto um dano causado a algum animal silvestre poderia resultar em prisão por período superior a quatro anos. Ao lado da proposta de criação dos "conselhos populares" (indicados pelo executivo), que "fiscalizariam" as leis aprovadas pelo parlamento, a sugestão de reforma no Código Penal acabou por se tornar um dos mais impopulares projetos de lei do governo do PT.
