segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Sérgio Moro denuncia medida que pode atrapalhar Lava Jato

Conforme o juiz Sérgio Moro, o projeto de lei que concede anistia aos políticos que praticaram “caixa dois” nos processos eleitorais é uma estratégia para interromper a Operação Lava Jato. A proposta legislativa foi denunciada pela Organização das Nações Unidas como uma “clara tentativa de proteger atividades criminosas praticadas por políticos”. A oposição de direita afirma que essa é uma medida que não tem precedentes em qualquer país democrático, e que a regulamentação tem potencial para reforçar a percepção de impunidade.

Sérgio Moro expressou sua preocupação com o projeto através de carta, sua preocupação com os reflexos da lei e com a propagação da ideia de que o crime é uma conduta aceitável: segundo ele, todo processo que concede anistia é arriscado, porque fomenta o desprezo pela lei e cria desconfiança para com a justiça – dessa forma, oferecendo risco mesmo aos princípios democráticos e à concepção de isonomia, resguardada pela lei máxima, a Constituição Federal.

O juiz responsável pela punição de corruptos envolvidos nos escândalos investigados pela Lava Jato também falou, em outras ocasiões, a respeito das tentativas de criação de leis que iriam penalizar membros das forças de segurança ou do Judiciário por "abuso de autoridade", cometidos contra acusados de desvios. A criação dos dispositivos de punição contra "abusos de autoridade" de juízes responsáveis por prender corruptos seria, para a oposição de direita, uma medida com o claro objetivo de intimidar servidores públicos que estivessem investigando crimes como os praticados por gestores de estatais durante as últimas administrações petistas. Os sistemas de desvio de recursos públicos e favorecimento de empreiteiras levaram à atual crise de endividamento do Estado brasileiro e ao virtual colapso financeiro da Petrobras, uma das maiores empresas do país.

Moro, em mais de uma ocasião, pediu que a sociedade permaneça em alerta e que se manifeste ativamente contra as tentativas de cobertura de ações criminosas praticadas pela classe politica - o juiz chegou a apelar, durante as investigações da Operação Lava Jato, para que a população fosse às ruas manifestar apoio à Policia Federal e ao Judiciário.

Mais sobre o tema - Joice Hasselmann comenta recuo do governo sobre a "anistia do caixa-dois":

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